Entenda como se proteger jurídicamente
Sumário
- Quem é responsável pelo dado?
- A Cobli pode utilizar as imagens?
- Como informar os motoristas sobre o uso das imagem?
Quem é responsável pelo dado?
A Cobli atua em conformidade com a legislação vigente sobre a proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não limitando a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Além das demais normas e políticas para o tratamento dos Dados Pessoais.
Caberá à contratante a responsabilidade de informar aos titulares sobre o cadastro dos seus Dados Pessoais ou da utilização de sua imagem na plataforma cobli, quais tratamentos serão realizados, as finalidades e as bases legais, garantindo transparência ao tratamento, já que a Cobli é a operadora dos Dados Pessoais e o realiza somente para atingir os propósitos previstos no contrato.
Sendo assim, as imagens poderão ser utilizadas na geração de relatórios e para que ocorra o melhor rastreamento e gerenciamento de frotas pela contratante.
A Cobli pode utilizar as imagens?
As imagens não serão utilizadas pela cobli de forma alguma, sem a aprovação formal da contratante, para divulgações, ações de produto ou oferecimento de benefícios.
Como informar os motoristas sobre o uso das imagens?
A companhia precisa informar seus colaboradores de que os veículos estão equipados com câmeras de segurança, que vão gravar imagens de todo o trajeto e até mesmo do interior do automóvel.
Uma solução prática é inserir esta informação na política de frotas da empresa. Basta incluir um parágrafo que vai dispor sobre o uso de câmeras e solicitar que o colaborador leia e assine o documento.